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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Farmácia Estácio Online

 

A Farmácia Estácio (alvará nº 2558) e Farmácia Estácio Xabregas (alvará nº 5426) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, atuando como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais quando os mesmos são recolhidos através do website farmaciaestacio.pt. Esta Política de Privacidade não regula, porém, o tratamento de dados pessoais que as farmácias , o qual se rege por procedimentos e políticas próprias.

 

  1. Sobre nós

A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas tem como objetivo principal da sua atividade contribuir para a promoção da Saúde.

Assim, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas informa-o/a do seguinte:

 

  1. Dados Pessoais

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Dependendo da finalidade do tratamento, poderemos tratar algumas ou várias das seguintes categorias de dados pessoais:

  • Processamento de encomendas efetuadas através do website para entrega ao domicílio ou levantamento na farmácia – nome; email; telemóvel; NIF (se pretendido pelo utente); dados para pagamento; morada de faturação; morada de entrega da encomenda; número de utente do SNS; número da receita médica; código de acesso e dispensa e de direito de opção;
  • Prestação de serviço pós-venda e customer carenome; email; informações sobre a encomenda; outros dados pessoais que o utente confira;
  • Prestação de informações a pedido do utilizador do website – nome; email; outros dados pessoais que o utente/utilizador confira;
  • Envio de newsletters e informações promocionais – nome; email;
  • Agendamento e consulta farmacêutica para prestação de serviços de farmácia por via de apoio domiciliário ou teleconsulta farmacêutica – nome; email; telemóvel; dados para pagamento; NIF; motivos para consulta; outros dados pessoais que o utente/utilizador confira;
  • Criação e gestão da sua conta de cliente pessoal – nome; email; palavra-passe (criada por si); e, opcionalmente, título, data de nascimento, endereço de faturação ou de entrega, método de pagamento.
  • Recrutamento – nome; email; telemóvel; qualificações profissionais (incluindo o seu curriculum vitae); outras características pessoais.

 

  1. Cookies

Também tratamos dados pessoais através de cookies (para mais informações sobre este tratamento, consulte a nossa Política de Cookies.

 

  1. Finalidades e período de conservação dos seus dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais tendo em vista finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades prosseguidas.

 

Assim, é informado de que tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e respetivos prazos gerais de conservação:

 

Finalidades Prazo de conservação
Processamento de encomendas efetuadas através da Loja Online da Farmácia das Farmácias Estácio e Estácio Xabregas, para entrega ao domicílio ou levantamento na farmácia.

10 anos

 

Prestação de serviços pós-venda e customer care, incluindo:

i.        Realização de inquéritos de satisfação;

 

ii.        Outras pesquisas sobre novos serviços ou melhorias na prestação de serviços de farmácia);

 

iii.        Informações transmitidas com recurso ao chat disponibilizado pela Farmácia Estácio e Estácio Xabregas para responder aos seus comentários e dúvidas de saúde, de produtos farmacêuticos e serviços que tenham sido prestados, nomeadamente através de profissionais de saúde da Farmácia.

2 anos

(exceto quando a informação é relevante no âmbito da finalidade anterior, caso em que se aplica o prazo de 10 anos)

Prestação de informações a pedido do utilizador do website, incluindo:

i.        as informações transmitidas com recurso ao chat disponibilizado pela Farmácia Estácio e Estácio Xabregas para responder aos seus comentários e dúvidas de saúde, de produtos farmacêuticos e serviços que possam vir a ser prestados, nomeadamente através de profissionais de saúde da Farmácia;

 

ii.        quaisquer outros dados pessoais que nos forneça por sua própria iniciativa, nomeadamente por e-mail, telefone ou carta.

 

2 anos
Envio de newsletters e outras informações promocionais. Até ao utente/utilizador exercer o direito de oposição

Agendamento e consulta farmacêutica para prestação de serviços de Farmácia, por via de apoio domiciliário ou teleconsulta farmacêutica que inclui serviços farmacêuticos através das seguintes vias: presencial e ao domicilio.

 

10 anos

 

Criação e gestão da sua conta de cliente pessoal, para que possa:

i.        gerir as encomendas efetuadas através da Loja Online;

ii.        gerir as suas preferências de produtos e serviços prestados pela Farmácia;

iii.        conservar os seus dados (incluindo endereço de entrega, faturação ou dados de pagamento) para encomendas futuras na Loja Online;

iv.        consultar informações e solicitar alterações ao agendamento e consulta farmacêutica para prestação de serviços de farmácia.

 

Até que o utente/utilizador elimine a sua conta pessoal

ou

10 anos (quando a informação seja relevante no âmbito do agendamento e consulta farmacêutica para prestação de serviços de Farmácia ou processamento de encomendas na Loja Online)

Gestão das candidaturas/recrutamento a um cargo profissional na Farmácia Estácio e Estácio Xabregas incluídas num processo de recrutamento ou espontâneas.

 

5 anos, no caso de candidaturas/Recrutamento inserido num processo de recrutamento

ou

1 ano no caso de candidaturas espontâneas

 

  1. Fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais

A recolha de dados pessoais dos utentes é, em função da(s) finalidade(s) de tratamento abaixo enunciadas, estritamente efetuada com base em fundamentos de licitude. Efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:

 

  • Consentimento explícito do utente, para as seguintes finalidades de tratamento:
    • Envio de newsletters e outras informações promocionais;
    • Gestão das candidaturas/recrutamento a um cargo profissional, incluídas num processo de recrutamento ou espontâneas;

ou

  • Execução de um contrato no qual o utente é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do mesmo para as seguintes finalidades de tratamento:
    • Processamento de encomendas efetuadas através da Loja Online, para entrega ao domicílio ou levantamento na farmácia;
    • Agendamento e consulta farmacêutica para prestação de serviços de Farmácia, por via de apoio domiciliário ou teleconsulta farmacêutica;
    • Criação e gestão da sua conta de cliente pessoal.

ou

  • Cumprimento de obrigações legais a que a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas se encontra sujeita, para as seguintes finalidades de tratamento:
    • Obrigação jurídica de conservação de documentos comerciais e fiscais;
    • Obrigação jurídica de registo de pedidos de dispensa de medicamentos, com referência à identificação do medicamento, à quantidade dispensada e ao município de entrega.

 

ou

  • Prossecução de interesses legítimos da Farmácia Estácio e Estácio Xabregas ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utente, para as seguintes finalidades de tratamento:
    • Prestação de serviços pós-venda e customer care;
    • Prestação de informações a pedido do utilizador do website.

 

  1. Categorias de destinatários dos seus dados pessoais

Para a utilização deste website e prestação de serviços associados, poderemos ter de transmitir os seus dados a entidades que providenciam serviços de pagamento, assim como a entidades que nos auxiliam no serviço de processamento, faturação e entrega das encomendas, (“prestadores de serviços”).

 

Alguns dos seus dados pessoais poderão ser acedidos por auditores internos e externos à Farmácia Estácio e Estácio Xabregas, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias. Serão fornecidos a estas entidades apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

 

Também teremos de transmitir os seus dados pessoais a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força de disposição legal (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou o Infarmed).

 

Em certos casos concretamente delimitados, poderemos ter de transmitir dados a entidades públicas (como, por exemplo, autoridades fiscais, tribunais, órgãos de polícia criminal) para efeitos de denúncia e investigação de ilícitos, assim como a advogados com vista à defesa da posição jurídica da Farmácia.

 

  1. Hiperligações

Algumas áreas do website contêm hiperligações para websites de terceiros. Ao clicar nas hiperligações ou aceder a conteúdos da Farmácia Estácio e Estácio Xabregas diretamente nestas plataformas, estará nos sítios Web do responsável pelo mesmo.

 

Aplicam-se, neste caso, os Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidades do responsável pelo website. A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas não é responsável pelo funcionamento desses websites, incluindo quanto à forma como os dados pessoais são tratados por terceiros.

 

  1. Transferência de dados pessoais

A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas realizará o tratamento dos seus dados integralmente no território do Espaço Económico Europeu (“EEE”), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Quando transferimos os seus dados pessoais para entidades localizadas no EEE, exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram as respetivas normas de proteção de dados em vigor.

OU

Por força das relações comerciais que estabelece, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas poderá transferir os seus dados para prestadores de serviços localizados em jurisdições fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE” ou “países terceiros”).

A Comissão Europeia certifica que alguns países terceiros têm em vigor medidas de proteção de dados comparáveis ao padrão do EEE através das chamadas decisões de adequação (pode transferir uma lista destes países e uma cópia das decisões de adequação em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_en).

No entanto, em outras jurisdições para as quais os seus dados pessoais possam ser transferidos, poderá não existir um nível consistentemente elevado de proteção de dados devido à falta de disposições legais. Em tais casos, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas assegurará que os seus dados pessoais regras são devidamente protegidos e salvaguardados.

Quando a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas transferir os seus dados pessoais para prestadores de serviços localizados no EEE, a transmissão ocorrerá com base numa decisão da Comissão da UE ou, alternativamente, com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

 

  1. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos do RGPD, e sujeito às limitações e condições aplicáveis a cada caso concreto, poderá solicitar:

 

  • O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, incluindo o direito de aceder às seguintes informações: (i) finalidades do tratamento dos dados; (ii) categoria dos dados pessoais tratados; (iii) destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram divulgados; (iv) prazo previsto de conservação; (v) existência ou não do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento; (vi) possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; (vii) informações sobre a origem dos dados pessoais tratados, caso estes não tenham sido recolhidos junto de si; (viii) existência ou não de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis; (ix) garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros para fora da UE ou organizações internacionais.

 

Mediante solicitação, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas fornecer-lhe-á, a título gratuito, uma cópia dos seus dados que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar o pagamento de uma taxa.

 

  • A retificação dos seus dados pessoais se estes não estiverem corretos, podendo solicitar que estes sejam corrigidos ou completados, consoante o que for aplicável.

 

Caso solicite a ratificação dos seus dados pessoais, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Farmácia.

 

  • O apagamento dos seus dados pessoais, sempre que: (i) estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento; (ii) seja retirado o consentimento quando este é o único fundamento jurídico para o tratamento; (iii) se oponha ao tratamento nos casos em que este é feito para efeitos de comercialização direta ou, ainda, (iv) os seus dados tenham sido tratados ilicitamente.

 

É informado de que a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas não tem a obrigação de apagar os dados do titular quando o tratamento dos seus dados pessoais se revelar necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Farmácia Estácio e Estácio Xabregas num processo judicial.

 

Caso solicite o apagamento dos dados, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Farmácia.

 

  • A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que: (i) conteste a exatidão dos seus dados pessoais e durante o período de tempo em que verificamos a exatidão desses dados; (ii) o tratamento for ilícito e na circunstância de se ter oposto ao apagamento dos dados, querendo apenas a limitação da sua utilização; (iii) os seus dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento, mas, ainda assim, sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

Quando solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, estes só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

 

A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas comunicará também a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Farmácia.

 

  • A portabilidade dos seus dados pessoais, quando o tratamento é efectuado (i) por meios automatizados e (ii) com base no consentimento ou num contrato do qual o titular é parte, o que significa que tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

 

  • A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, sempre que: (i) o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito tenha por fundamento legal o exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Farmácia; (ii) o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis; (iii) os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos; (iv) os dados pessoais forem tratados com o fim de envio de newsletters ou outras informações promocionais.

 

É ainda informado de que o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão: (i) for necessária para a celebração ou a execução de um contracto entre o titular e Farmácia; (ii) for autorizada por legislação a que a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas estiver sujeita; ou (iii) for baseada no consentimento explícito do titular dos dados.

 

  • A retirada do seu consentimento, a todo o tempo, salientando-se, contudo, que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido.

 

Para exercer os direitos acima, por favor contacte  geral@farmaciaestacio.pt ou telefone +351913619683.

 

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que partilhamos os seus dados pessoais apenas consigo. Responderemos aos seus pedidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até (2) meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos ou o número de pedidos.

 

Em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido, das razões que motivaram a não procedência do seu pedido.

 

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos formulários disponíveis em https://www.cnpd.pt/.

 

  1. Segurança dos Dados Pessoais

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para recolher os seus dados pessoais, tendo em consideração a tecnologia mais recente, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos existentes de uma violação de dados (incluindo a probabilidade e o efeito de tal evento), visando proteger o titular dos dados contra manipulação acidental ou intencional, destruição ou perda parcial ou completa, ou contra o acesso não autorizado por terceiros.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Farmácia Estácio e Estácio Xabregas compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as seguintes medidas técnicas e organizativas:

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;

 

  1. Encarregado da Proteção de Dados

A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que serve de ponto de contacto sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e com o exercício dos direitos conferidos pela legislação de proteção de dados pessoais, o qual poderá ser contactado através do:

E-mail: geral@farmaciaestacio.pt

Telefone: +351213211390

Morada: A3I Serviços Integrados de Saude Lda, Rua Bispo de Cochim, n.º 1 – 1950 455 Lisboa

 

  1. Atualizações

A Farmácia Estácio e Estácio Xabregas reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer altura. Todas as alterações serão anunciadas através da publicação da Política de Privacidade revista no nosso Website. Salvo indicação em contrário, as alterações efetuadas produzirão efeitos imediatos. Recomendamos que consulte regularmente a presente Política de Privacidade, para que tenha a certeza de que está a par da versão mais recente.

 

  1. Dúvidas

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou exercer algum dos seus direitos, por favor, contacte-nos através de geral@farmaciaestacio.pt

 

Última atualização: 12-04-2021, Versao 1.0